Lançado edital de eleição para conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou o edital que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. Conforme o edital, a eleição ocorrerá no dia 06 de outubro, das 8h às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores. São cinco vagas para conselheiros tutelares titulares. O mandato dos escolhidos inicia no 10 de janeiro de 2020 e encerra em 10 de janeiro de 2024.

As inscrições devem ser realizadas no período de 29 de abril a 28 de maio, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Social e Habitação, somente no turno da manhã, das 7h30 às 11h30 horas. Entre os requisitos para candidatar-se estão: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade superior a 21 anos; não possuir antecedentes criminais;  ter no  mínimo  Ensino Médio Completo; residir no município e não ser ocupante de cargo público municipal de provimento em comissão.

Poderão votar os eleitores que tiverem com sua obrigação eleitoral regularizada, apresentarem Título de Eleitor ou documento de identidade. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos, dentre os relacionados na cédula oficial.

A íntegra do edital está disponível neste site no item “Publicações Legais”, opção “Concursos e Processos Seletivos”.