O programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras da gestão educacional do governo federal, é alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de controle identificou cerca de 20 mil indícios de irregularidades nos pagamentos realizados pelo Ministério da Educação (MEC), incluindo a destinação de verbas para estudantes com documentos irregulares e até mesmo para pessoas já falecidas.
levantamento do TCU trouxe à tona falhas críticas no crivo de seleção e manutenção dos beneficiários. Entre os casos mapeados, a auditoria constatou aproximadamente 6 mil pagamentos baseados em CPFs que apresentavam inconsistências. Mais grave ainda, cerca de 2.700 beneficiários constam nos registros civis como “falecidos”, mas continuaram a figurar nas folhas de pagamento do programa.
Além dessas ocorrências, o tribunal identificou a liberação de auxílio para pessoas que possuíam renda acima do teto estipulado para a participação na iniciativa. A auditoria-chefe de Educação do TCU, Renata Carvalho, confirmou que o volume de inconsistências somado alcança a marca de 20 mil casos, evidenciando falhas estruturais no controle dos repasses. O MEC foi notificado e recebeu um prazo inicial de 60 dias para apresentar justificativas e correções, prazo este que foi prorrogado
O peso no orçamento público
O Pé-de-Meia prevê um investimento anual de aproximadamente R$ 12 bilhões, montante quase três vezes superior ao total de verbas destinadas a todos os outros investimentos do MEC, como a construção de creches, escolas, melhorias em universidades e institutos federais, além de conectividade e material didático. O auxílio garante R$ 200 mensais aos estudantes que mantêm a frequência escolar, além de bônus por conclusão de ano letivo e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), podendo chegar a um total de R$ 9,2 mil por aluno.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação reiterou, por meio de nota, que as inconsistências apontadas representam cerca de 0,05% do total de 6 milhões de estudantes atendidos e que os ajustes necessários estão sendo conduzidos dentro do prazo estendido pelo TCU.
*Band Jo