O prazo para a solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 se encerra nesta quinta-feira (30). Inicialmente, o período para solicitação se encerrava na última sexta-feira (24), mas foi prorrogado.
Quem tem direito à isenção
Para o acesso à isenção da taxa os estudantes devem se enquadrar em alguma das seguintes situações:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.
Mesmo com o pedido de isenção realizado e aprovado, os candidatos devem realizar a inscrição direta para o exame.
Durante o prazo de pedido de isenção, também está sendo realizado o procedimento para a justificativa de ausência dos estudantes que se inscreveram e não participaram do Enem 2025. O processo é realizado na Página do Participante e também seguirá acontecendo até o fim desta quinta-feira (30).
Outra novidade na edição do Enem 2026 será o novo processo de solicitação de tratamento pelo nome social. O processo será realizado antecipadamente, já no ato do pedido de isenção. De acordo com o Inep, a medida visa facilitar o cadastro do nome social em todas as fases do Enem.
Para a realização da solicitação, o candidato deve ter cadastrado o nome social na Receita Federal.
Calendário de prazos do pedido de isenção
O calendário geral de prazos também sofreu alterações por conta da prorrogação do pedido de isenção. Com as mudanças, as novas datas ficaram da seguinte forma:
- Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
- Resultado dos pedidos: 13 de maio
- Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
- Resultado dos recursos: 25 de maio