A Receita Federal anunciou uma parada programada nos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico, novo padrão de identificação das pessoas jurídicas no Brasil que passará a combinar letras e números.
A interrupção está prevista para ocorrer entre as 21h desta quinta-feira (23) e as 7h da próxima segunda-feira (27). Durante esse período, diversos serviços relacionados ao CNPJ terão funcionamento limitado ou ficarão temporariamente indisponíveis.
Segundo a Receita Federal, a paralisação ocorrerá em duas etapas:
- Fase de consulta exclusiva
Das 21h do dia 23 de julho até as 7h do dia 25 de julho;
A base do CNPJ funcionará apenas para consultas;
Não será possível realizar inscrições, baixas, alterações ou atualizações cadastrais. - Indisponibilidade total
A partir das 7h do dia 25 de julho;
O sistema ficará totalmente indisponível para conclusão da migração tecnológica;
Serviços integrados, como o Portal Único Siscomex, também serão afetados.
A previsão é que todos os sistemas sejam restabelecidos às 7h de segunda-feira (27), já adaptados para operar com o novo modelo alfanumérico.
O primeiro CNPJ no novo formato está previsto para ser emitido em 31 de julho. Apesar da novidade, a Receita esclarece que a adoção será gradual e que nem todos os cadastros realizados após essa data receberão automaticamente números com letras.
Para evitar transtornos, o Sebrae orienta que empreendedores antecipem procedimentos cadastrais, atualizações de registros e operações que dependam da consulta à base do CNPJ antes do início da paralisação.
Com essa mudança, o novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições.
- As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números;
- As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas;
- As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJs, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores.
Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a 19 e assim por diante.
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