Governo inicia ação para regularizar FGTS de empregados domésticos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início na quarta-feira (17), a uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.
Mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão notificações pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o MTE. Os avisos foram gerados a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que indicam possíveis débitos no recolhimento do FGTS.
A iniciativa, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), tem caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre irregularidades e incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro.
Após esse prazo, os casos não regularizados poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. O MTE recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar prejuízos legais e trabalhistas.
A ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e profissionais da área.
Atualmente, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. A dívida total com o FGTS ultrapassa R$ 375 milhões. São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e débito de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores elevados. Já Estados como Roraima, Amapá e Acre têm débitos inferiores a R$ 1 milhão.
O DET passou a ser obrigatório para empregadores domésticos desde julho de 2024.
*GZH