STF confirma acordo para ressarcir vítimas de fraudes no INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo para ressarcir as vítimas dos descontos indevidos de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão devolvidos pelo governo por meio da folha de pagamento, sem necessidade de ação judicial.
A Advocacia-Geral da União havia pedido a ação ao STF na quarta-feira (2), segundo o órgão, para dar segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados.
Na semana passada, representantes do INSS e da AGU participaram de uma audiência de conciliação no STF e informaram que o ressarcimento deve começar no dia 24 de julho.
De acordo com a proposta, os pagamentos serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
O plano foi fechado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
A decisão ainda deverá ser referendada por outros ministros do STF, por meio do plenário virtual, a partir do dia 15 de agosto, conforme o g1.
*GZH