Agricultores de Iraí devem fazer a revisão do bloco de produtor
Os produtores rurais devem ficar atentos, pois a até o dia 20 de março, a Secretaria Municipal da Agricultura de Iraí, está realizando a vistoria anual obrigatória dos blocos de produtor.
É necessário apresentar todos os blocos em uso, sendo que as notas emitidas precisam estar acompanhadas das respectivas contra-notas. Dessa forma, mesmo que o produtor não tenha emitido nenhuma nota fiscal do talão, ele está obrigado a apresentá-lo anualmente na Prefeitura.
A Secretaria lembra que a revisão possibilita ao agricultor participar de programas de incentivo à agricultura. É também através dos blocos de produtor, que o município realiza a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O produtor que não apresentar os talões, de acordo com o acima exposto, está sujeito ao cancelamento da sua inscrição (baixa de ofício), além de aplicações de multas, pela fiscalização de tributos estaduais.