Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza ensino domiciliar no RS

Após dois anos de tramitação, a Assembleia Legislativa aprovou, em sessão híbrida nesta terça-feira, o projeto que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Fabio Ostermann (Novo), recebeu 28 votos a favor e 21 contra.

De acordo com o texto, nesta modalidade o ensino das crianças e adolescentes fica sob o encargo dos pais ou responsáveis. Entre as justificativas, Ostermann alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) não veda a prática do homeschooling, desde que haja uma regulamentação que estabeleça critérios e parâmetros, além de direitos e deveres das famílias que optarem pelo ensino doméstico, a fim de garantir o desenvolvimento dos estudantes.

Além disso, o projeto prevê que as famílias que optarem pelo ensino doméstico devam manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas e comprovar o aprendizado, com avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.

Agora, o texto vai ser encaminhado ao governador Eduardo Leite, que decide pela sanção ou veto.

Fonte: AU Online

Foto: Reprodução/Internet

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