Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para pequenos agricultores

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (20) projeto que prevê a concessão de cinco parcelas de auxílio de R$ 600 a agricultores familiares que não tenham sido contemplados pelo benefício emergencial a informais estabelecido pelo governo. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado.

Segundo o projeto, mulheres agricultoras e que sejam chefes de família terão direito a duas cotas do auxílio (R$ 1.200). Outras condições são iguais às existentes para a concessão do auxílio emergencial a informais, como idade mínima de 18 anos e não ter emprego formal ativo, entre outras.

Os bancos públicos responsáveis pelo pagamento do auxílio não poderão fazer descontos que possam reduzir o valor do benefício para abater dívidas do agricultor ou regularizar o saldo bancário. O mesmo vale para qualquer conta bancária para a qual o beneficiário transferir o recurso.

O projeto também cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que tem como objetivo apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

O programa é voltado àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

A União poderá transferir diretamente ao beneficiário do fomento até R$ 2.500 por família, em parcela única. Se for agricultora familiar, a transferência será de R$ 3.000 por família.

Se o projeto contemplar a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a transferência poderá ser de até R$ 3.500 por família.

Segundo o texto, a extensão do prazo não impede a contratação de novas operações no âmbito do crédito rural.

*O Tempo

Foto: Marcelo Cassal Jr. / Agência Brasil

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